Lei Seca

Um espaço para discutir as grandes questões. Editor-chefe: Luiz Augusto

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Advogado, vive em São Paulo

quarta-feira, dezembro 20, 2006

Essa eu vou ter que reproduzir...

Carta publicada na última Piauí:

"A matéria ´Auto de Natal aéreo' (número 2) mostra bem porque a economia brasileira vai crescer menos de 3% neste ano. Enquanto o país tratar a pão-de-ló cada fruto de um ´namoro´ com borracheiro ou lavrador, desviando dinheiro dos investimentos e do controle de tráfego aéreo para fabricar mais um presidiário, o preço do seguro do nosso automóvel vai subir ainda mais. Enquanto outras Franciscas forem pondo filhos no mundo, em busca daquele que vai virar um Ronaldinho e levá-la para morar numa mansão na Espanha, não faltará emprego para jornalista esquerdista."
Mateus de Oliveira Fechino - Ribeirão Preto

Tirando alguns exageros retóricos, como o de fabricação de presidiários e aumento do preço do seguro, o autor acertou no atacado. Em tempo, a reportagem em questão era um edulcorado texto que comemorava o nascimento de Fábio, o menino nascido em meio ao resgate do avião acidentado da Gol. Matéria que só faltava citar as estrofes finais do "Morte e Vida Severina", do João Cabral de Melo Neto, a pura celebração da explosão populacional brasileira:

"E não há melhor resposta que o espetáculo da vida: vê-la desfiar seu fio, que também se chama vida, ver a fábrica que ela mesma, teimosamente, se fabrica, vê-la brotar como há pouco em nova vida explodida mesmo quando é assim pequena a explosão, como a ocorrida como a de há pouco, franzina mesmo quando é a explosão de uma vida severina. "

quarta-feira, dezembro 13, 2006

Conexões que o crime de Bragança suscita

Notícia do Estadão de ontem:

"SÃO PAULO - O menino Vinícius Faria de Oliveira, de 5 anos, morreu na manhã desta terça-feira, 12, no Hospital Universitário São Francisco. Ele, que teve 90% do corpo queimado, estava com os pais Leandro Donizete de Oliveira e Eliana Faria da Silva que morreram após o carro ser incendiado por assaltantes em Bragança Paulista, no interior de São Paulo.
O crime ocorreu na madrugada de segunda-feira quando dois bandidos invadiram a casa da gerente de uma loja de roupas na cidade, Eliana, de 32 anos, e fizeram o filho, de 5 anos, e o marido, Leandro, de 31 anos, reféns. Os assaltantes obrigaram Eliana a ir até a casa de um funcionária da mesma loja, Luciana Michele de Oliveira Dorta, de 27 anos, que estava com as chaves do cofre.
Após roubarem pelo menos R$ 20 mil em cheques e dinheiro do cofre da loja, os bandidos levaram os reféns para a estrada velha que liga Bragança Paulista a Atibaia e resolveram queimar as vítimas vivas para não deixar testemunhas. Os quatro foram amarrados no carro e em seguida o veículo foi incendiado; o casal morreu no local."

Muitos defensores de monstros como esses gostam de apontar uma conexão entre crime e pobreza, e relacionar crimes bárbaros com as taxas de desemprego, como os dados a seguir:

"SÃO PAULO, 31 de janeiro de 2006 - A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo em dezembro recuou e atingiu 15,8% da PEA (População Economicamente Ativa), ante 16,4% em novembro, segundo a Fundação Seade-Dieese. Apesar da redução da taxa ser comum nesta época do ano, o desemprego atingiu o menor nível para este mês desde 1997, quando chegou a 14,2%. O total de desempregados foi estimado em 1,607 mil pessoas."

Prefiro relacionar essas monstruosidades com outras coisas erradas de nossa sociedade, nossas polícias divididas, mal-aparelhadas, mal-pagas, corrupção, falta de princípios morais, perversidade, cultura do "jeitinho", e uma visão pró-bandido da nossas arcaicas leis penais e processuais, e com a notícia velha (de fevereiro) a seguir:

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deferiram nesta quinta-feira, por seis votos a cinco, habeas corpus que considerou inconstitucional o parágrafo da Lei dos Crimes Hediondos que proíbe os condenados de obter progressão de regime durante o cumprimento de suas penas.Contestada em diversas instâncias, a Lei dos Crimes Hediondos, em vigor há quase 16 anos, proíbe a concessão de progressão de regime ou a liberdade provisória para presos condenados por crimes considerados hediondos ou equiparados, como seqüestro e tráfico de drogas.Desta forma, os condenados são obrigados a cumprir toda a pena --de até 30 anos-- em regime fechado. Em crimes comuns, depois de cumprir um sexto da pena, eles podem ir para os regimes semi-aberto ou aberto.Em seu voto, o ministro Eros Grau afirmou que o cumprimento da pena em regime fechado é "cruel e desumano" e que permitir a progressão de regime não implica na "abertura de portas dos presídios" já que a decisão ainda caberá aos juízes de Execuções Penais."

Se repressão não resolve, o que resolverá? Dar empregos aos incendiários de seres humanos vivos? Para certas atrocidades não há crescimento de PIB que resolva, não há redução de taxa de desemprego que dê jeito. Só trocando nossa Constituição liberal e as leis licenciosas pelo único artigo da Carta Magna do historiador Capistrano de Abreu, proposta há dois séculos:

"Art. 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.Parágrafo único:Revogam-se as disposições em contrário."

segunda-feira, dezembro 11, 2006

Uma frase sobre o poder...

... de um personagem de Neil Gaiman, em Sandman, sobre outro, que em sua loucura acreditava ser o Imperador dos Estados Unidos da América:
"- O senhor Norton mão derramou sangue algum, não roubou ninguém e não saqueou nenhum país. Isso é mais do que poderia ser dito da maioria dos sujeitos que se metem a reis".

sábado, dezembro 09, 2006

Algo sobre meu sobrinho

Esse bonito bebê é o meu sobrinho, o Arthur. Nasceu quarta passada, já sofredor, corintiano, se depender do pai. Reparem como ele é cabeludo.

quinta-feira, dezembro 07, 2006

Minha amada, pensativa, contempla as Cataratas

segunda-feira, dezembro 04, 2006

Planeta Animal

Algumas imagens da natureza que fotografei nos últimos tempos.
Um pequeno lagarto, em Pernambuco:


E duas imagens de um ouriço, das piscinas naturais de Porto de Galinhas:


sábado, dezembro 02, 2006

O Estado-Leviatã aborrece o cidadão motorista

Minha carteira de motorista venceu. Só agora, ao correr atrás da renovação, que me dei conta de que agora é exigido pelo DETRAN ou a realização de um caro curso ou a realização de uma prova. Serei indagado sobre primeiros socorros e direção defensiva. Essa medida faz parte da Resolução 168/04 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Peço perdão aos leigos pelo juridiquês que virá a seguir. Mas é preciso compreender a questão legal envolvida.
Para Marcelo Gomes Silva, promotor de justiça em Santa Catarina, em texto no site Jus Navigandi (www.jus.com.br), tais exigências são inconstitucionais e ilegais. Os Estados-membros estão ferindo o princípio do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. A Constituição da República, em seu art. 5°, XXXVI é claro: "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". Segundo Silva: "Ora, ao exigir os cursos, houve total desrespeito àqueles condutores que legitimamente se habilitaram anteriormente a janeiro de 1998, vez que preencheram eles todos os requisitos exigidos em lei para obter a CNH, tornando sua habilitação além de um direito subjetivo regularmente adquirido, também um ato jurídico perfeito entre o cidadão e a administração."
Aqui está a ilegalidade, para Silva: "O art. 150, caput, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro prevê que: ´ao renovar os exames previstos no artigo anterior, o condutor que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme normatização do Contran´. Ocorre, porém, que o artigo anterior (149) foi vetado, não podendo ele gerar qualquer resultado. (...) É isto mesmo. O art. 150 no qual se baseia a resolução é subordinado ao artigo anterior que sequer entrou na órbita legislativa. " .
Mas temos que engolir tudo isto. Como engolimos a exigência do kit de primeiros socorros, alguns anos atrás. Porque fica mais caro procurar um advogado do que fazer a prova. Porque dá mais dor de cabeça esperar que a ação seja julgada do que fazer o tal curso. Eu até poderia fazer eu próprio, como advogado, o meu mandado de segurança contra a exigência descabida, mas é mais rápido ir ao Ciretran e acabar logo com isso.
Mas o rei pode tudo, não?
Espero que eu passe na tal do teste. Estou com um azar danado nesse ano em provas.

sexta-feira, dezembro 01, 2006

Notas políticas - A Tribuna de Santos - 30/11


Jovens liberais

Presidente do diretório do Partido da Frente Liberal (PFL) de Santos, o vice-prefeito Antônio Carlos Silva Gonçalves criou uma ala jovem na legenda, seguindo tendência das demais agremiações.

Pensando lá na frente

Há quem veja que, ao arquitetar a formação desse departamento, Gonçalves pode estar de olho em sua candidatura ao Executivo, daqui a seis anos.

Era cotado

Para quem acredita que a idéia não tem muito fundamento, vale lembrar que ele chegou a ser cotado como candidato para a sucessão de Beto Mansur (PP), em meados do segundo mandato. Perdeu a disputa interna no governo para o então vice-prefeito, João Paulo Tavares Papa (PMDB).