Lei Seca

Um espaço para discutir as grandes questões. Editor-chefe: Luiz Augusto

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Advogado, vive em São Paulo

domingo, fevereiro 21, 2010

Pesos e medidas

Um juiz federal do Mato Grosso do Sul, ameaçado de morte por ter condenado e apreendido bens de inúmeros traficantes, não pode se aposentar. Assim que isso acontecer, sem ter direito do Estado a que serve a proteção de espécie alguma, ficará sujeito a retaliações. Quiçá será morto no primeiro dia como civil.
Inúmeras testemunhas do caso Celso Daniel foram assassinadas. Sem direito a proteção nenhuma.
Enquanto isso, um facínora "de menor", que arrastou um menino por quilômetros pelas ruas do Rio de Janeiro, é escondido, sob proteção estatal (dizem que na Suiça), por meras ameaças que sofreu enquanto estava preso (até seus colegas de cela se revoltaram).
Esse país perde rapidamente a referência do que é certo e do que é errado. Anda o mundo consertado?

sábado, fevereiro 06, 2010

Direito à Alimentação

Leiam abaixo, já volto:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.

VOLTEI

Ah bom, ufa, alimentação é direito social, agora está tudo resolvido no Brasil.
Isso dá direito à meia pensão? Pensão completa? Ou é só café-da-manhã. Acho que a norma ficou vaga.
Só falta agora o saneamento básico ser incluido, e, pronto, estamos no primeiro mundo.
Que mania do legislador brasileiro redigir as leis neste estilo pomposo à la "Declaração Universal de Direitos Humanos" da ONU! Ótimo jeito de (não) resolver as coisas. Por que eles gastam tempo desse jeito?

quinta-feira, fevereiro 04, 2010

Dica para Dilma do Lula

Eles não precisam de dica, já que parecem entender de campanha, mas eu dou pitaco mesmo assim.
Dona Dilma do Lula. Maneire um pouco na sua frequência a palanques, inaugurações, convescotes, canecadas, barriladas e chopadas. Vão perceber que a senhora é um produto, um sabonete, um George Foreman Grill da Polishop. Ningúem vai acreditar que vocês foram tão fantásticos assim com o Lula.
Excesso de propaganda mata. Eu não consigo nem olhar para as propagandas da Polishop, de tão demoradas e fantásticas (aqui no sentido de fantasiosas: como é possível uma grelha assar, torrar, tostar, frigir ovos e bater claras em neve, etc., tudo sem gordura e num só aparelho, acompanhado de um brinde para os cem primeiros que ligarem?).
A senhora fala muito e fala mal, noto (obrigado Augusto Nunes) que a senhora não fala coisa com coisa. Que diabos é essa coisa de Brasil quinta economia, ou potência de quinta? Para quando é isso? É para vossa gestão? Para a próxima? Ou é, segundo a piada, para a próxima gestão do Criador?
Eu já enjoei da senhora com um ano de campanha. Imagino mais quatro anos de discurso e palanque em vossa futura gestão. A série de nonsense (somada à Era Lula) somaria 12 anos. Morrerei de tédio bem antes.