O medo de empregar

(Publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO 30.06.07 e reproduzido aqui com autorização do autor)


O MEDO DE EMPREGAR

*Cícero Domingos Penha

Os empreendedores brasileiros vivem hoje mais um grande drama. O medo de gerar emprego. Fator alarmante para um País que possui um índice de desemprego acima de 10%, mais de 30 milhões de trabalhadores na informalidade e um exército acima de 8 milhões de jovens formados sem a chance do primeiro trabalho.

Vários motivos contribuem para esse medo: o preço brutal dos encargos sociais que já ultrapassa a casa de 103%. A enorme burocracia que custa dinheiro, atenção, tempo e raiva. A insegurança relativa ao comportamento excessivamente protetor da lei e da justiça do trabalho. O receio da fiscalização do Ministério do Trabalho que, muitas vezes, autua e julga ao mesmo tempo. A não prevalência do negociado sobre o legislado. A responsabilidade solidária em relação a terceirizados. As ações por danos morais por qualquer deslize seu ou de seus prepostos. O poder do juiz de bloquear sua conta bancária numa ação trabalhista e a quantidade e a complexidade das obrigações legais.

Um empregador, hoje em dia, não importa seu tamanho ou atividade, deve, em matéria trabalhista, obedecer 46 dispositivos constitucionais, 922 artigos da CLT. Mais de 200 leis e decretos-leis de caráter especifico, 79 convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), mais de 120 portarias ministeriais, mais de 30 NRs (Normas Regulamentadoras) com mais de 2.000 dispositivos sobre segurança e medicina do trabalho. Mais de 60 portarias sobre fiscalização do trabalho, mais de 300 súmulas do TST e as obrigações dos acordos sindicais e inúmeras jurisprudências contraditórias dos nossos tribunais.

Atualmente, no mundo, o Brasil é o numero 1 em ações trabalhistas. Entram na justiça 2 milhões de novos processos por ano. Reclamar é fácil, o ônus da prova está invertido. Panorama assim torna impossível um empreendedor prever seu passivo trabalhista e é desanimador. Um modelo como este só parece viável num país do reino da fantasia onde empregos nascem em árvores

A situação se agrava em relação aos micro e pequenos empregadores, ironicamente os responsáveis pela geração de mais 70% das vagas de trabalho no Brasil. Estes se vêem apavorados com medo de ofertar novos emprego e perder o que já possuem. Qualquer profissional autônomo, liberal ou microempresário, prefere trabalhar sozinho, mantendo seu negócio pequeno e não correr esses riscos. Até as donas de casa têm receio de contratar. No campo, o produtor teme dar emprego e depois ficar sem sua propriedade.

Os riscos de empreender ultrapassaram os limites da razoabilidade. A chamada proteção ao trabalhador hipossuficiente tornou-se um verdadeiro tiro pela culatra: uma minoria, em tese, superprotegida e a maioria desempregada, pessoas com vontade de empreender, mas com medo de contratar. Um País rico em leis trabalhista e pobre em empregos. Um imbróglio legal matando o empreendedorismo que gera novas vagas

Não haverá crescimento econômico sem empreendedores motivados. Por isso, urge-se uma cruzada por reformas que possam levar ao surgimento de um sistema trabalhista moderno, com regras mais simples, menos paternalismo e incentivo a negociação direta. Com dispositivos inteligentes que atendam as diferentes formas de trabalho de uma economia globalizada altamente concorrida onde flexibilidade e administração de custos são palavras de ordem ditadas pelo cliente. Enfim, um modelo que assegure os direitos básicos do trabalhador, mas que também incentive o empreendedorismo, e não que gere pânico em quem emprega.

Para todos os responsáveis por ajudar nessas mudanças, principalmente o Congresso Nacional, a quem compete legislar, fica aqui uma das lições do estadista norte-americano Abraham Lincoln, duas vezes presidente dos Estados Unidos:“Não ajudarás o assalariado se arruinares aquele que lhe paga.”



*Cícero Domingos Penha é Presidente do Conselho
Relações Trabalhistas da Fiemg-Regional Paranaíba e
Diretor de Talentos Humanos do Grupo Algar
E-mail: cícero@algar.com.br