Lei Seca

Um espaço para discutir as grandes questões. Editor-chefe: Luiz Augusto

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Advogado, vive em São Paulo

domingo, fevereiro 18, 2007

Leis penais como solução da criminalidade

Assunto chato para o meio do carnaval, mas reproduzo aqui lucidíssima carta de meu ex-colega Dimitri Abreu, publicada no Painel do Leitor da Folha:

"São absolutamente inúteis, e portanto ridículas, as propostas que visam coibir a violência por meio de alterações na legislação penal. No Brasil, não se cumpre a lei. Não há dinheiro, vontade ou capacidade para isso, pois as prioridades são outras, decididas pelo mercado financeiro internacional. A polícia está sucateada e infiltrada por quadrilhas, o que transforma investigações e prisões em acontecimentos aleatórios ou histórias de ficção. O Judiciário é burocratizado e elitista, protegendo descaradamente os criminosos financeiros e sonegadores, enquanto aplica penas rigorosas a ladrões de xampu e pequenos traficantes. O crime bárbaro da vez foi cometido por psicopatas, para os quais o sistema penal não apresenta nenhuma intimidação, por mais fantásticas que pudessem ser as punições. Mais uma vez a sociedade brasileira se ilude, deixando de enfrentar o problema de segurança pública com seriedade."