Lei Seca

Um espaço para discutir as grandes questões. Editor-chefe: Luiz Augusto

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Advogado, vive em São Paulo

sexta-feira, janeiro 19, 2007

Te cuida Ricardão!

Manchete do Diário de Notícias, jornal jurídico de São Paulo, de ontem:

"Adultério poderá ser punido com prisão perpétua

Os adúlteros de Michigan (EUA) enfrentarão dificuldades após a decisão de um tribunal do Estado, que considera a infidelidade como um crime sexual, que pode ser punido até com prisão perpétua. A interpretação rigorosa de uma lei estadual levou a Corte de Apelações, a segunda mais alta no Estado, à resolução. A decisão já recebeu críticas, segundo o jornal local Detroit Free Press. (...) A polêmica decisão foi tomada num caso em que um homem tinha dado drogas a uma garçonete em troca de favores sexuais. Os juízes recuperaram uma antiga disposição estadual pela qual uma pessoa é culpada de conduta sexual criminosa ´quando a penetração sexual ocorre
sob circunstâncias que supõem qualquer outro crime grave", como foi o caso"

Essa nossa civilização parece só regredir. A liberdade humana nunca será plena enquanto o obscurantismo e tabus pautarem a pauta da dita Justiça. E isso lá é coisa de cadeia, ainda mais perpétua? Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. É uma coisa típica da era Bush. Não é à toa que os EUA tem proporcionalmente a maior população carcerária do mundo.
Aqui no Brasil veio em boa hora a revogação do mofado crime de adultério.