Lei Seca

Um espaço para discutir as grandes questões. Editor-chefe: Luiz Augusto

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Advogado, vive em São Paulo

domingo, fevereiro 11, 2007

Código para o inferno

Não adianta mais disfarçar. Aqui provavelmente é o país mais violento do mundo. Seqüestros, estupros, assassinatos (50.000 por ano!), tráfico de drogas, ônibus queimados com gente dentro, crianças arrastadas do lado de fora de carros. É um verdadeiro rol dantesco de atrocidades, como se um dia tivéssemos aberto uma caixa de Pandora infernal, em que até mesmo a esperança nos escapa.
As pessoas que deveriam estar trabalhando para mudar essa situação estão mais ocupadas tratando do próximo arranjo político nas altas esferas.
Sempre digo. Se repressão não dá resultado, o que dará? Enquanto o país não cresce e o maná não chove dos céus, até que cada brasileiro ganhe um eficiente Bolsa-Família ou aposentadoria do INSS e não precise mais trabalhar, há que haver repressão a essas atrocidades.
Há psicopatas soltos. Não adianta achar que é só dar emprego e integrar a favela à sociedade que tudo se resolverá.
Polícias ineficientes e não integradas, Judiciário moroso, Legislativo permissivo, desemprego elevado, escolas ruins, a lista vai longe.
Pontos que demandam alterações são a nossa Constituição e Códigos Penal e de Processo Penal. Esses dois últimos são leis antediluvianas, escritos antes da Segunda Guerra Mundial.
A parte de 1984 do Código Penal tem trechos hilários. Com nossa justiça a passos de cágado (sem trocadilho?) não é possível permitir que certos crimes prescrevam em um ou dois anos. Ou que com um sexto da penas perigosos assassinos possam em breve estar nas ruas, como os Srs. Mateus Meira (atirador do shopping Morumbi), Maurício Norambuena (sequestrador e assassino chileno) e a Srta. Suzane (a vestal criadora de passarinhos que coordenou a execução dos pais a golpes de barras de ferro).
Por que não temos prisões Supermax, como as dos EUA, com Regime Disciplinar Diferenciado perpétuo, para que possamos esquecer e apartar da sociedade os churrasqueiros de carne humana e os decapitadores de crianças?
Há muito a ser feito. Mas enquanto tivermos essas leis anacrônicas, verdadeiros Códigos para o inferno, nada corre o risco de melhorar.