Lei Seca

Um espaço para discutir as grandes questões. Editor-chefe: Luiz Augusto

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Advogado, vive em São Paulo

quinta-feira, setembro 28, 2006

Esquina abandonada: Carta publicada na seção "São Paulo Reclama"

Meus leitores,

Com satisfação informo que carta minha, com a devida resposta do secretário municipal Floriano Pesaro, foi publicada ontem, 27/09/2006, na seção "São Paulo Reclama", do Estadão, verdadeiro espaço democrático.
Publico aqui a carta que enviei e a resposta.


Esquina abandonada

Caro Estadão,
Escrevo para reclamar da segurança na região da Av. Paulista.
A esquina da Avenida com a Al. Joaquim Eugênio de Lima, ao lado do Top Center, se tornou a base de moradores de rua e crianças abandonadas, que tiram seu sustento da lavagem de vidros e da "caridade" dos motoristas, numa mistura de compaixão e extorsão.
Tal situação vai totalmente contra a correta política da Prefeitura, de conscientizar a população para que não dê esmolas.
O abandono da esquina já se faz notar, com a atuação impune e ostensiva dos pedintes, com a colocação inclusive de bancos improvisados na lanchonete ali localizada. Isso só sinalizará aos bandidos que ali é um território sem lei, que poderão assaltar impunes.
Tudo isto sob as barbas da PM, que promove rondas na região, mas nada faz.
É de se pedir que a Polícia e o Ministério Público atue para inibir a atividade dessa verdadeira "Miséria S/A", inclusive promovendo a punição dos que exploram menores no local.
O mesmo abandono também ocorre na Alameda Campinas, entre a Alameda Santos e a Paulista, onde inclusive um amigo meu já foi assaltado à mão armada.

Luiz Augusto


Resposta a " Esquina Abandonada" - Carta 18.212
Agradeço à carta do leitor Luiz Augusto (...), publicada na edição desta quarta (27/09) do Estado de SP que fala sobre a iniciativa de conscientizar a população a não dar esmolas. Esclareço que a Prefeitura vem trabalhando em parceria com ONGs, empresas privadas e sociedade civil, dentro do Programa São Paulo Protege para melhorar a rede de atenção e proteção a população de rua adulta e crianças. Para convencer os adultos de rua a ir para um dos 35 albergues da rede municipal (8.000 vagas), a Secretaria mantém uma equipe de mais de 150 agentes de proteção social que sistematicamente vai às ruas em um trabalho de convencimento e fortalecimento de vínculos visando a reinserção social, porem, trata-se de um trabalho gradativo, incansável e que requer paciência, já que não é possível obrigar qualquer morador de rua a ir para um albergue. Esta estratégia vem dando bons resultados. No ano passado retiramos 1.000 adultos das ruas e neste ano mais de 700. Para desestimular a prática do trabalho infantil ou da compra de produtos nas ruas, a Prefeitura lançou a campanha "Dê mais que esmola. Dê futuro", dentro de seu Programa São Paulo Protege. Desde que foi lançado o programa já resgatou 1.817 crianças do trabalho infantil, inserindo-as em atividades de pós-escola nos núcleos sócio educativos.
É notório o fato de que dar esmolas ou comprar qualquer produto de pessoas (crianças e adultos) nas ruas não ajuda a diminuir a pobreza. São ações paliativas que contribuem para manter essas pessoas longe de programas sociais promovidos pela Prefeitura.
Com a campanha, nosso objetivo é que, mesmo sendo traço cultural do brasileiro, o ato de dar esmolas possa passar por uma mudança de foco: em vez de dispersar as doações pontuais nas ruas, é preciso canalizá-las para garantir, com projetos sociais sérios, o direito da criança à proteção, à educação e ao seu desenvolvimento integral, inclusive o de brincar, de crescer com saúde física, mental e psicológica.
As pessoas que queiram ajudar de verdade podem fazê-lo doando a organizações sociais que desenvolvam projetos com crianças, adolescentes e adultos de rua ou ao FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), com abatimento no Imposto de Renda devido para pessoas físicas (6%) e jurídicas (1%).
Agindo com esse grau de consciência na hora de ajudar, o paulistano deixa de ser mero doador de dinheiro, cuja participação termina já na doação, para se tornar um verdadeiro investidor social, atento às mudanças sociais de resultados. Consulte o site http://www.prefeitura.sp.gov.br/
Floriano Pesaro
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social


Obrigada por escrever e disponha do seu Estadão
CECILIA THOMPSON, editora
São Paulo Reclama e Seus Direitos
Central de Atendimento ao Leitor e Defesa do Cidadão
O ESTADO DE S. PAULO